Tasso Jereissati , o Parque Ecológico do Cocó , ainda carece de regulamentação
pelo poder público.
Os ambientalista e o povo de Fortaleza , se orgulham de ter dentro da cidade o
maior parque de área verde preservada da América Latina , mesmo cobiçado pela
especulação imobiliária , que avança sobre ele , construindo irregularmente edificações
verticais , casas de luxo e pontos de atividades comerciais .
A partir dos anos 80 o avanço na área de proteção ambiental do Parque do Cocó ,
alcançou números alarmantes , e dezenas de processos tramitam na Justiça causados
por danos ao patrimônio ambiental protegido por Lei específica de forma regulatória .
O Ministério Público Federal , no atual litígio entre grandes construtoras , o poder
público , os ambientalistas , e interesses municipais , para dotar a cidade de melhores
acessos na mobilidade urbana , faz o alerta às partes contendoras , das Leis que falam
sobre as Áreas de Preservação Permanente .
A voracidade dos grandes loteamentos e construções verticais que avançam sobre as
dunas suprimindo o espaço natural , é uma área de relevante interesse Ecológico .
Grande erro marginal é a liberação ou omissão dos poderes públicos , em permitir
a proliferação de esgotos que desembocam nos vários canais do Parque do Cocó .
Demonstramos algumas irregularidades e processos que tramitam na Justiça pela ocupação
ou construção em áreas de proteção ambiental e permanente :
1 - Intervenção indevida na área de Preservação Permanente , situada às margens do
rio Cocó no km 04 da BR - 116 - Processo tramitando desde julho de 2013 .
2 - Edificação de uma casa na Área de Preservação Permanente , no manguezal do
Rio Cocó - Processo Judicial tramitando desde março de 2011 .
3 - Intervenções e Ocupações irregulares que destroem os ecossistemas na área próxima
ao Bairro Caça e Pesca - Processo tramitando desde março de 2011 .
4 - Construção Irregular de imóvel na foz do rio Cocó , em área de Preservação Permanente
dentro do manguezal , causando dano ambiental . Processo tramita desde outubro de 2011 .
5 - Irregularidade Ambiental , decorrente da derrubada de 94 árvores em área do Parque do
Cocó , pelo órgão público municipal , para a construção de viaduto nas avenidas Antonio
Sales e Engenheiro Santana Junior , sem a devida realização do estudo prévio de impacto
ambiental . Processo tramitando em instâncias estadual e federal desde julho de 2013 .
Finalmente , ha que ser observado o Código Florestal Brasileiro , as Áreas de Preservação
Permanente , por constituírem espaços vulneráveis , podendo ser de origem pública ou privada ,
que possuam áreas cobertas por vegetação ou não .
A Lei protege amplamente o uso e preservação do solo , os corpos de água desses espaços e
o uso inadequado por quem quer que seja .
Voltaremos ao tema de preservação do meio ambiente , enfocando outras áreas de Fortaleza.
Jerônimo Sales
...........................................................................................................................................
Fraternal abraço .
Jerônimo Sales .
Fontes : Jornal O Povo - CE Edição de 09 .09.2013
Licenciamento Ambiental no Brasil
Autora - Profa. Sarah Carneiro da UFC
Vídeo do Youtube com título " Na Trilha do Cocó " .
Imagem da Internet .
Use fone de ouvido , siga link e veja o vídeo : http://www.youtube.com/watch?v=zjumEaNbpcI
Nenhum comentário:
Postar um comentário