A Lei MARIA DA PENHA , aprovada no Congresso com o número 11. 340 no dia
7 de agosto de 2006 e sancionada pelo presidente da república , mudou para melhor
a vida de milhões de mulheres brasileiras há oito anos .
Até então , não existiam delegacias especializadas em atendimentos de proteção , no
que se refere a queixas por maus tratos , violências sexuais , danos morais e físicos
até ameaças de morte dos maridos ou companheiros contras suas mulheres .
Os resultados positivos nestes últimos anos depois da vigência da Lei , favoreceram
às mulheres com punição rigorosa dos infratores , muitas prisões exemplares , também
com a prestação pelo Estado na vigilância continuada , quando a autoridade policial
e judiciária determina especificamente , caso a caso , que receba a ofendida o devido
acompanhamento de um policial no seu deslocamento , 24 horas por dia .
A redução dos crimes contra a mulher , não foi como era esperada , pela eficácia
Legal em sua essência , mas , sinaliza que arrefeceu o ânimo dos maridos violentos .
Agora , pensam duas vezes antes de agredir verbalmente , espancar e também jurar
de morte suas companheiras .
O registro nominal da Lei Maria da Penha , foi uma homenagem do Legislador à
coragem e determinação da mulher cearense Sra. Maria da Penha Maia Fernandes
que por quase 20 anos foi espancada , torturada e sofreu duas tentativas de morte .
Na segunda vez , a violência do marido quase a levou à morte , deixando-a para
sempre paraplégica .
Maria da Penha , mesmo em cadeira de rodas , não se intimidou , iniciou grande
movimento entre as mulheres ofendidas pelos maridos , namorados ou companheiros .
Redundando no apoio de toda a sociedade civil , dos movimentos feministas , e em
última instância de políticos da nossa terra , nos âmbitos estadual e federal .
Tornou-se uma grande líder em defesa dos direitos e proteção da Mulher , chegando
a editar livros contando sua trajetória , desde o inicio até conseguir o amparo legal ,
não somente para ela , mas para todas as mulheres do Brasil .
Conheça um pouco mais sobre esta grande e corajosa mulher Cearense , lendo todo
escrito anexo , e também um vídeo em exposição com entrevista da Delegada titular
da Delegacia da Mulher sobre os benefícios da Lei Maria da Penha .
Ressalto que , para aqueles que ainda não conhecem a autora do Projeto Maria da
Penha , observarem o momento , em que a ilustre Mulher cearense é entrevistada por
repórter da TV Jangadeiro - Canal 12 de Fortaleza .
Jerônimo Sales
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Fontes : Publicação do DO da União - Lei 11 . 340 de 07 / 08 / 2006
Jornal Tribuna do Ceará - Edição 07 / 08/2014
Vídeo Entrevista - TV Jangadeiro - 07/ 08 /2014
http://tribunadoceara.uol.com.br/videos/jornal-jangadeiro/lei-maria-da-penha-completa-oito-anos/
Imagem do Jornal Tribuna do Ceará .
Use fone de ouvido e siga o link acima :
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